A distribuição, comercialização e venda online de dispositivos de vape foi proibida pelo governo das Filipinas.
O Secretário de Comércio, Alfredo Pascual, declarou em 19 de julho que esta suspensão é apenas temporária até que os mercados eletrônicos possam nos convencer de sua adesão aos compromissos sob a Lei da República nº 11900, também conhecida como a lei do vape, e outras leis e emissões associadas.
Pascual afirma que as principais razões para a proibição foram impedir que produtos de vape fossem fornecidos a menores e garantir que aqueles vendidos online cumpram os requisitos legais de segurança.
Para poder começar a vender novamente, as lojas de vape e as plataformas de vendas na internet precisam fornecer uma certificação juramentada atestando sua conformidade legal.
Em uma recente investigação, o Departamento de Comércio e Indústria (DTI) revisou mais de 90.000 empresas de vape. Dessas, 284 violaram várias regras, como vender vapes a menos de 100 metros de uma escola ou usar sabores destinados a atrair crianças.
Até agora, este ano, o DTI apreendeu produtos de vape avaliados em pelo menos PHP32.76 milhões ($561.454,25), principalmente por serem vendidos sem as certificações necessárias, como o selo de Certificação de Produto Importado e a marca Padrão das Filipinas.
A Lei do Vape, que entrou em vigor em julho de 2022, determinou que os produtos de vape fossem certificados em junho, de acordo com uma ordem do departamento.
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