O governo em Portugal está a discutir uma nova proposta de lei para regulamentar o uso de vaping e outros produtos de tabaco. O novo ato delegado da Diretiva dos Produtos do Tabaco da UE seria incorporado na legislação nacional sobre produtos de tabaco aquecido, incluindo várias disposições sobre vaping que não faziam parte do ato delegado original.
O Projeto de Lei nº 88/XV tem como objetivo estender as restrições das áreas livres de fumo ao uso de produtos de vaping, efetivamente proibindo o vaping em espaços ao ar livre, como os terraços de bares e restaurantes, e restringir a venda de produtos de vaping proibindo as vendas online, de acordo com um comunicado de imprensa enviado por email.
Alberto Gómez Hernández, gerente da comunidade da World Vapers’ Alliance, afirmou que as medidas representam um retrocesso na adoção de uma abordagem “aberta e baseada em evidências” para produtos de nicotina alternativos.
Em vez de tornar mais difícil para os fumadores aceder a produtos de nicotina mais seguros, Portugal deve seguir os passos de países que estão reduzindo com sucesso as taxas de tabagismo incentivando os fumadores a fazer a transição, como o Reino Unido e a Suécia”, disse ele. Proibir a venda online de produtos de vaping deixa o tabagismo como a única opção para aqueles que não têm lojas de produtos de nicotina alternativos nas proximidades.